Câmara aprova projeto de preservação ambiental

Projeto

O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), acolheu as modificações feitas pelo Senado e defendeu a aprovação da proposta sem alterações.

Segundo o deputado, o sistema de compensações abre caminho para que boas práticas ambientais sejam reconhecidas e remuneradas, além de contribuir para a solução de questões ambientais importantes como a emissão de gases do efeito estufa, o desmatamento ilegal e as queimadas, entre outras.

“O substitutivo do Senado Federal, como mencionei anteriormente, converge em mais de 90% com o da Câmara dos Deputados. O relatório trouxe aperfeiçoamentos relevantes ao texto aprovado nesta Casa, conferindo maior segurança jurídica na sua interpretação e implementação”, escreveu o parlamentar no relatório.

Segundo a proposta, os objetivos do programa são:

  • recuperação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas rurais;
  • melhoria da qualidade da água, especialmente em bacias hidrográficas importantes para o abastecimento das cidades, e também em áreas que correm risco de desastre ambiental;
  • recomposição da cobertura vegetal por meio do plantio de espécies nativas;
  • manejo sustentável, ou seja, exploração de recursos, como a madeira, de forma adequada, possibilitando a retenção de carbono;
  • escolha da manutenção da vegetação nativa mesmo que a área possa ser usada para agricultura que desmate.

Trecho retirado

Na votação desta segunda-feira, os deputados aprovaram um destaque, proposto pelo PSOL.

O destaque aprovado excluiu da proposta um trecho que possibilitaria a destinação de recursos decorrentes de multas a ações de pagamento por serviços ambientais.