STF não vê ilegalidade em ações de Moraes; oposição orquestra impeachment

Nesta terça-feira (13), o ministro Alexandre Moraes foi alvo de um vazamento de informações referente investigações do inquérito das ‘Milícias Digitais’, que aponta supostas ações orquestradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seguidores para atacarem o judiciário e outras instituições.

Por meio de matérias, o jornal Folha de S. Paulo sugeriu que o ministro teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “fora do rito” para fundamentar suas decisões contra aliados de Jair Bolsonaro (PL). Moraes presidiu o TSE durante o período em que Bolsonaro foi julgado e considerado inelegível até 2030, em decorrência de práticas abusivas de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação.

Em resposta às acusações, o gabinete de Moraes destacou que o TSE, no exercício de seu “poder de polícia”, tem competência para produzir relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia. Segundo a nota, os relatórios solicitados pelo ministro foram oficiais e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com a “integral participação” da Procuradoria Geral da República.

A situação serviu para bolsonaristas pedirem impeachment do ministro. A senadora Damares Alves (Republicanos) afirmou que o senador Eduardo Girão (Novo) apresentará um pedido de destituição de Moraes, e sugeriu que o magistrado renuncie “pelo bem da democracia”.

O que diz o STF

No Supremo Tribunal Federal, a interpretação é de que todas as ações adotadas por Moraes nos inquéritos das fake news e das milícias digitais foram feitas seguindo os termos regimentais e que, em princípio, não haveria nenhuma ilegalidade.