TCU irá enviar ao Ministério Público casos de quem recebeu auxílio emergencial sem ter direito de receber

Auditoria apontou 620 mil casos que seriam irregulares.

O TCU decidiu nesta quarta-feira encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) os casos mais graves de irregularidades no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, criado em razão da crise do coronavírus.

Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, a lista de nomes servirá para que o MPF avalie uma possível ação penal contra pessoas que receberam o auxílio sem terem direito.

“Decidi determinar que seja encaminhada a lista dessas pessoas dos casos mais graves, que denotam um dolo mais gritante, para o Ministério Público Federal, para que dentro da apreciação que lhe cabe examine a relevância penal dessas fraudes”, afirmou o ministro durante a sessão desta quarta do tribunal.

O processo apresentado pelo ministro apresentou os dados da auditoria do TCU que identificou 620.299 auxílios emergenciais com indícios de irregularidades, entre os quais 134 mil servidores públicos.

O auxílio emergencial foi criado em abril. A previsão inicial era que fosse pago por três meses, mas o texto deu a possibilidade de prorrogação do benefício. Nesta terça-feira (31), o governo anunciou a prorrogação do benefício por mais dois meses.

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