STF começa no dia 11 a julgar ações sobre vacinação contra a covid 19

Os dois processos que começam a ser analisados nesta sexta-feira (4) questionam a postura do governo em relação ao planejamento da imunização. Nestes dois casos, o ministro já liberou seu o voto a favor de obrigar o governo a apresentar em 30 dias o plano de vacinação contra a Covid-19.

Ação do PDT pede que o STF reconheça a competência de prefeitos e governadores para decidir sobre uma eventual vacinação obrigatória;

Ação do PTB pede que o STF suspenda o trecho de uma lei aprovada neste ano e que dá poder a autoridades públicas de determinar a vacinação compulsória da população.

Em relação a estas duas ações, o ministro do STF ainda não divulgou os votos, ou seja, suas conclusões sobre os pedidos.

O julgamento será feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos diretamente no sistema eletrônico, sem a necessidade de uma sessão destinada à análise do tema.