Senado aprova MP que autoriza assembleias virtuais de acionistas

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2), por 75 votos a zero, uma medida provisória (MP) que autoriza assembleia remotas entre socios e acionistas de empresas

A MP foi motivada pelo coronavírus como forma de tentar evitar a disseminação da Covid-19. Entretanto, o texto altera o Código Civil e outras leis para tornar a possibilidade permanente.

Pelo texto, a medida vale para participação e voto em reunião ou assembleia de sócios, cooperados e acionistas de empresas de sociedade anônima (S/A) ou limitada (Ltda) e cooperativas.

Como a proposta foi aprovada pela, camara segue para a sanção presidencial.

De acordo com a MP, nas companhias abertas, a votação remota é definida por regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No caso das fechadas, a regulamentação deve ser feita por órgão competente do Poder Executivo federal.

A assembleia é realizada uma vez por ano pelas sociedades para a prestação de contas entre os membros; votação de demonstrações financeiras; distribuição de parte dos lucros das companhias.

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