Senado aprova projeto com diretrizes gerais para distribuição de vacinas

O projeto aprovado pelo Senado diz que o Sistema Único de Saúde (SUS) será priorizado nas aquisições e na distribuição de vacinas contra o coronavírus, “até que as metas de cobertura vacinal nacional sejam alcançadas”.

De acordo com a proposta, a vacinação contra a Covid-19 é direito de todos e dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Regulamento

O texto aprovado pelo Senado prevê a elaboração de um regulamento, que detalhará as regras de distribuição dos imunizantes.

Segundo o projeto, a distribuição das doses de vacinas contra a Covid-19 e a transferência de recursos federais para estados, DF e municípios observarão “critérios técnicos”, a serem definidos no regulamento.

O projeto diz ainda que os critérios de distribuição das doses e o repasse de valores para compra dos imunizantes serão amplamente divulgados em site oficial na Internet; e que os critérios serão determinados com base em informações e dados “demográficos, epidemiológicos e sanitários, ouvidos a Comissão Intergestores Tripartite [do SUS] e o Conselho Nacional de Saúde”.

Mudanças

Relator do texto, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) acolheu parcialmente uma sugestão do PT e incluiu no projeto previsão para que o programa de imunização abranja a “integralidade” da população-alvo.

“Quando ele diz que o programa do governo, junto com os demais entes federados, vai garantir a integralidade do acesso à vacina, ele está tornando a vacina um insumo que estará disponível a todos os brasileiros, portanto, vacina para todos que precisam”, disse, na sessão, o líder do PT, Rogério Carvalho (SE).

Outros partidos – como a Rede – também apresentaram emendas com esse objetivo.

Trad retirou do projeto um trecho estipulava prazo de 30 dias para a regulamentação, pelo governo federal, da distribuição.

“Configura inconstitucionalidade o Congresso estabelecer prazo para que o regulamento de uma lei seja editado, bem como determinar qual órgão do Poder Executivo deverá regulamentar determinada matéria. Tais determinações invadem a seara do Poder Executivo e violam o preceito constitucional da independência dos poderes da República”, disse Trad.

O relator também retirou dispositivo que detalhava dados que deveriam ser levados em consideração pela União para fins de distribuição dos imunizantes entre estados e municípios, como o tamanho da população, números de casos e óbitos, capacidade da rede hospitalar e percentual de pessoas classificadas como pertencentes ao grupo de risco.