Aumento dos Deputados no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de maio de 2025, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A medida, que visa ajustar a representação proporcional dos estados conforme o Censo de 2022, ainda precisa ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor nas eleições de 2026.
O que motivou o aumento do número de deputados?
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 determinou que o Congresso Nacional revisasse a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição Federal estabelece que o número de deputados por estado deve ser proporcional à sua população, variando entre 8 e 70 representantes. A última atualização ocorreu em 1993, e desde então, mudanças demográficas alteraram significativamente a distribuição populacional entre os estados.
Para evitar a perda de cadeiras por alguns estados, o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), propôs a criação de 18 novas vagas, elevando o total para 531 deputados. Essa abordagem busca manter a representatividade dos estados que perderiam cadeiras, ao mesmo tempo em que atende à exigência de proporcionalidade populacional
Como será a nova distribuição das cadeiras?
Com a aprovação do projeto, a distribuição das novas cadeiras será a seguinte:
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
- Amazonas: +2 deputados
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Mato Grosso: +1 deputado
- Paraná: +1 deputado
- Rio Grande do Norte: +1 deputado
- Outros estados manterão o número atual de representantes.
Essa redistribuição visa refletir o crescimento populacional desses estados, conforme apontado pelo Censo de 2022.
Impacto financeiro: quanto custará aos cofres públicos?
A criação de 18 novas vagas na Câmara dos Deputados implicará em um aumento de despesas estimado em R$ 64,6 milhões por ano, segundo a Direção-Geral da Câmara. Esse valor inclui salários, benefícios e estrutura para os novos parlamentares.
Além disso, há um efeito cascata nas Assembleias Legislativas estaduais, que, por determinação constitucional, devem ajustar o número de deputados estaduais proporcionalmente ao número de deputados federais. Estima-se que isso possa resultar na criação de até 30 novas vagas nas assembleias, com um custo adicional de R$ 76 milhões por ano, elevando o impacto total para mais de R$ 140 milhões anuais.
Reações no Congresso: apoio e críticas à proposta
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 270 votos a favor e 207 contra. Os defensores argumentam que o aumento é necessário para corrigir distorções na representação populacional e evitar a perda de influência política de estados em crescimento.
No entanto, a proposta enfrenta resistência no Senado Federal. Senadores como Fabiano Contarato (PT-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) criticaram o projeto, alegando que ele aumenta os gastos públicos em um momento de crise econômica e que a prioridade deveria ser a eficiência do Legislativo, não sua ampliação.
Efeito cascata: mudanças nas Assembleias Legislativas
A Constituição Federal estabelece que o número de deputados estaduais deve ser proporcional ao número de deputados federais de cada estado. Com o aumento de cadeiras na Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas também terão que ajustar suas composições. Isso pode resultar na criação de até 30 novas vagas em todo o país, com um custo adicional estimado em R$ 76 milhões por ano para os estados.InfoMoney
Esse efeito cascata levanta preocupações sobre o aumento das despesas públicas em nível estadual, especialmente em estados com orçamentos já pressionados.
Próximos passos: o que esperar da tramitação no Senado?
O projeto agora segue para análise no Senado Federal. Para ser aprovado, precisa do apoio da maioria absoluta dos senadores. Dada a resistência já manifestada por alguns parlamentares, é possível que o texto sofra alterações ou mesmo seja rejeitado.
Caso o Congresso não aprove a redistribuição das cadeiras até 30 de junho de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá definir a nova composição da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo de 2022, conforme determinação do STF.
Uma mudança necessária ou um aumento de gastos?
O aumento do número de deputados federais no Brasil é uma medida que busca ajustar a representação parlamentar à realidade demográfica atual. No entanto, o impacto financeiro significativo e o efeito cascata nas Assembleias Legislativas geram debates sobre a oportunidade e a prioridade dessa mudança. A decisão final dependerá do Senado Federal e, caso aprovada, terá efeitos a partir das eleições de 2026.